dikeon

17º Exame · questão 49

Direito Empresarial · Teoria da Empresa e Empresário

17º Exame · questão 49Direito Empresarial

Assinale a alternativa correta em relação aos conceitos de empresa e empresário no Direito Empresarial.

Gabarito comentado

Resposta correta: C — Empresa é a atividade econômica organizada para a produção e/ou a circulação de bens e de serviços; empresário é o titular da empresa, quem a exerce em caráter profissional.

A empresa é a atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e serviços, e o empresário é quem exerce essa atividade profissionalmente, conforme a teoria da empresa adotada pelo Código Civil.

Por que as outras estão erradas

  • A) Empresa não se confunde com a sociedade, sendo esta apenas uma das formas de exercício da atividade empresarial; empresa é atividade, não sujeito de direito.
  • B) O conceito de empresário não está condicionado a limite de receita bruta anual, que é critério usado apenas para enquadramento tributário (como MEI ou microempresa), não para definição jurídica de empresário.
  • D) A definição de empresa pela prática de atos de comércio corresponde à teoria francesa dos atos de comércio, superada no Brasil pela teoria da empresa adotada pelo Código Civil de 2002.

Fundamento: art. 966 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Teoria da Empresa e Empresário

Praticar Direito EmpresarialVer o 17º Exame completo
17º Exame, questão 49 — gabarito comentado de Direito Empresarial · Dikeon