Direito Empresarial · Teoria da Empresa e Empresário
27º Exame · questão 46Direito Empresarial
Roberto desligou-se de seu emprego e decidiu investir na construção de uma hospedagem do tipo pousada no terreno que possuía em Matinhos. Roberto contratou um arquiteto para mobiliar a pousada, fez cursos de hotelaria e, com os ensinamentos recebidos, contratou empregados e os treinou. Ele também contratou um desenvolvedor de sites de Internet e um profissional de marketing para divulgar sua pousada. Desde então, Roberto dedica-se exclusivamente à pousada, e os resultados são promissores. A pousada está sempre cheia de hóspedes, renovando suas estratégias de fidelização; em breve, será ampliada em sua capacidade. Considerando a descrição da atividade econômica explorada por Roberto, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — A atividade pode ser considerada empresa e seu titular, empresário, independentemente de registro na Junta Comercial. 14 UNIFICADO EM 18/11/2018
Roberto exerce atividade econômica organizada (capital, mão de obra, tecnologia e insumos) para produção de serviços de hospedagem, de forma profissional e habitual, caracterizando-o como empresário desde o início da atividade, pois o registro na Junta Comercial é apenas declaratório, não constitutivo.
Por que as outras estão erradas
A) Roberto reúne todos os elementos da empresarialidade (profissionalismo, organização dos fatores de produção e finalidade lucrativa), inclusive na prestação de serviços, não havendo falta de profissionalismo.
B) A prestação de serviços organizada com os elementos de empresa constitui sim atividade empresarial, não estando restrita à produção ou circulação de bens.
C) O registro é elemento de regularidade, não de existência: a pessoa já é empresário de fato pelo exercício da atividade, tornando-se apenas regular após o registro.
Fundamento: art. 966 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
