Em ação de alimentos promovida por Yolanda em face de Aurélio, o Juiz determinou que Aurélio deveria arcar, na condição de futuro pai, com os valores devidos à gestante durante a gravidez, destinados a cobrir as despesas adicionais decorrentes da gestação, fixando para tal a quantia "x". A legislação atinente ao tema dá a Aurélio a possibilidade de defesa. Assinale a opção que indica os termos em que a defesa será exercida.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O réu deverá ser informado da fixação dos alimentos gravídicos, de modo que o prazo de cinco dias será contado a partir da juntada do mandado de citação devidamente cumprido.
A Lei de Alimentos Gravídicos determina que o réu seja citado para apresentar defesa no prazo de cinco dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, aplicando-se subsidiariamente a sistemática do CPC quanto à contagem do prazo.
Por que as outras estão erradas
A) O prazo de defesa não se inicia na audiência, pois a lei estabelece prazo de cinco dias contado da citação, e não há previsão de audiência prévia para esse fim.
C) A defesa não é apresentada em audiência de instrução, mas por meio de manifestação escrita no prazo legal de cinco dias após a citação.
D) O prazo correto é de cinco dias, e não de 15, conforme previsto na legislação específica sobre alimentos gravídicos.
Fundamento: art. 7º da Lei 11.804/2008
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