Direito Processual Civil · Execução
Mário foi citado em processo de execução, em virtude do descumprimento de obrigação consubstanciada em nota promissória por ele emitida. Alegando excesso de execução, por ter efetuado o pagamento parcial da dívida, Mário opôs embargos à execução. Sobre esses embargos, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: D — Seu oferecimento independe de efetivação da penhora, depósito ou caução.
O oferecimento dos embargos à execução independe de prévia garantia do juízo, pois a penhora, o depósito ou a caução não são condições para a admissibilidade dos embargos, ainda que possam ser necessários para outros fins, como atribuição de efeito suspensivo.
Fundamento: art. 914 do CPC/2015
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