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17º Exame · questão 63

Direito Penal · Teoria do Crime e Tipicidade

17º Exame · questão 63Direito Penal

Durante um assalto a uma instituição bancária, Antônio e Francisco, gerentes do estabelecimento, são feitos reféns. Tendo ciência da condição deles de gerentes e da necessidade de que suas digitais fossem inseridas em determinado sistema para abertura do cofre, os criminosos colocam, à força, o dedo de Antônio no local necessário, abrindo, com isso, o cofre e subtraindo determinada quantia em dinheiro. Além disso, sob a ameaça de morte da esposa de Francisco, exigem que este saia do banco, levando a sacola de dinheiro juntamente com eles, enquanto apontam uma arma de fogo para os policiais que tentavam efetuar a prisão dos agentes. Analisando as condutas de Antônio e Francisco, com base no conceito tripartido de crime, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Resposta correta: C — Antônio não responderá pelo crime por ausência de tipicidade, enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta.

Antônio agiu sem dolo e sem controle sobre sua conduta, tendo seu corpo usado como instrumento pelos criminosos, o que exclui a tipicidade por ausência de conduta voluntária; Francisco, embora tenha praticado conduta tipificável, agiu sob coação moral irresistível, causa excludente de culpabilidade.

Por que as outras estão erradas

  • A) Francisco não teve excluída a ilicitude de sua conduta, pois não há causa de justificação como legítima defesa ou estado de necessidade, mas sim coação moral irresistível, que exclui a culpabilidade.
  • B) Antônio não teve excluída a ilicitude, mas sim a própria tipicidade de sua conduta, já que não houve ação voluntária dele, apenas uso de seu corpo como objeto pelos agentes; Francisco não teve excluída a culpabilidade por esse mesmo fundamento equivocado, mas pela coação moral irresistível corretamente identificada na alternativa C.
  • D) Antônio não chega a praticar conduta penalmente relevante, faltando-lhe até a tipicidade, e não apenas a culpabilidade, sendo equivocado afirmar que ambos foram excluídos pelo mesmo fundamento.

Fundamento: art. 22 do CP

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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