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17º Exame · questão 64

Direito Penal · Teoria do Crime e Tipicidade

17º Exame · questão 64Direito Penal

Cristiane, revoltada com a traição de seu marido, Pedro, decide matá-lo. Para tanto, resolve esperar que ele adormeça para, durante a madrugada, acabar com sua vida. Por volta das 22h, Pedro deita para ver futebol na sala da residência do casal. Quando chega à sala, Cristiane percebe que Pedro estava deitado sem se mexer no sofá. Acreditando estar dormindo, desfere 10 facadas em seu peito. Nervosa e arrependida, liga para o hospital e, com a chegada dos médicos, é informada que o marido faleceu. O laudo de exame cadavérico, porém, constatou que Pedro havia falecido momentos antes das facadas em razão de um infarto fulminante. Cristiane, então, foi denunciada por tentativa de homicídio. Você, advogado(a) de Cristiane, deverá alegar em seu favor a ocorrência de

Gabarito comentado

Resposta correta: A — crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.

Pedro já estava morto por causa diversa (infarto) no momento das facadas, tornando o objeto material absolutamente impróprio para a consumação do crime de homicídio, o que caracteriza crime impossível.

Por que as outras estão erradas

  • B) A desistência voluntária pressupõe que o agente interrompa voluntariamente a execução antes de exauri-la, o que não ocorreu, pois Cristiane desferiu todas as facadas planejadas.
  • C) O arrependimento eficaz exige que o agente, após esgotar os meios executórios, impeça a consumação do resultado, mas aqui a morte já havia ocorrido por causa estranha à conduta, não havendo o que impedir.
  • D) A ineficácia do meio pressupõe que o instrumento utilizado seja incapaz de produzir o resultado, o que não é o caso, já que as facadas seriam aptas a matar uma pessoa viva; o problema está na impropriedade do objeto, que já estava morto.

Fundamento: art. 17 do CP

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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