Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, no ano de 2012, decidiu se aposentar e passou a morar em Florianópolis, Santa Catarina. No dia 22/01/2015, travou uma discussão com seu vizinho e acabou por ser autor de um crime de lesão corporal seguida de morte, consumado na cidade em que reside. Oferecida a denúncia, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, será competente para julgar Ricardo
Gabarito comentado
Resposta correta: B — uma das Varas Criminais de Florianópolis.
Tratando-se de crime consumado (morte) e não de tentativa, a competência é fixada pelo local da consumação, conforme a teoria do resultado adotada pelo art. 70 do CPP; como o resultado morte ocorreu em Florianópolis, é lá que Ricardo deve ser julgado, em uma das Varas Criminais, já que se trata de lesão corporal seguida de morte (preterdolo), crime que não é da competência do Tribunal do Júri.
Por que as outras estão erradas
A) O fato de Ricardo ter sido juiz em Minas Gerais não gera foro por prerrogativa de função após a aposentadoria, e o crime sequer ocorreu naquele estado.
C) Não há prerrogativa de foro para ex-magistrados aposentados, de modo que o julgamento não é atribuição do Tribunal de Justiça, mas de juízo de primeiro grau.
D) A lesão corporal seguida de morte é crime preterdoloso, sem dolo quanto ao resultado morte, o que afasta a competência do Tribunal do Júri, reservada aos crimes dolosos contra a vida.
Fundamento: art. 70 do CPP
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