Direito do Trabalho · Contrato de Trabalho e Alteração
17º Exame · questão 75Direito do Trabalho
Maria trabalha para a sociedade empresária Alfa S.A. como chefe de departamento. Então, é informada pelo empregador que será transferida de forma definitiva para uma nova unidade da empresa, localizada em outro estado da Federação. Para tanto, Maria, obrigatoriamente, terá de alterar o seu domicílio. Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A empregada não fará jus ao adicional de transferência porque a transferência é definitiva, o que afasta o direito.
O adicional de transferência pressupõe transferência provisória; sendo definitiva, como no caso de Maria, não há direito ao adicional, conforme entendimento consolidado do TST.
Por que as outras estão erradas
A) O adicional de transferência não é devido justamente porque a mudança é definitiva, e não pela natureza do valor.
C) Tratando-se de transferência definitiva, não há direito ao adicional de transferência; a ajuda de custo, por sua vez, pode ser devida independentemente do caráter provisório ou definitivo.
D) O adicional de 25% somente é devido nas transferências provisórias, não se aplicando ao caso de transferência definitiva de Maria.
Fundamento: Súmula 43 do TST
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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