Ética Profissional e Estatuto da OAB · Sociedade de Advogados
18º Exame · questão 8Ética Profissional e Estatuto da OAB
Gabriela é sócia de uma sociedade de advogados, tendo, no exercício de suas atividades profissionais, representado judicialmente Júlia. Entretanto, Gabriela, agindo com culpa, deixou de praticar ato imprescindível à defesa de Júlia em processo judicial, acarretando-lhe danos materiais e morais. Em uma eventual demanda proposta por Júlia, a fim de ver ressarcidos os danos sofridos, deve-se considerar que
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Gabriela e a sociedade de advogados podem ser responsabilizadas civilmente pela omissão decorrente de culpa. A responsabilidade civil de Gabriela será subsidiária à da sociedade e ilimitada pelos danos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade disciplinar.
A sociedade de advogados responde civilmente pelos danos causados a clientes por ação ou omissão culposa de sócio no exercício da profissão, mas a responsabilidade pessoal do sócio causador do dano é subsidiária e ilimitada, além de haver responsabilidade disciplinar exclusiva e pessoal da advogada.
Por que as outras estão erradas
A) O advogado responde civilmente também por culpa, e não apenas por dolo, na prestação de serviços profissionais.
B) A sociedade de advogados responde civilmente pelos atos culposos praticados por seus sócios no exercício da advocacia, não havendo essa exclusão de responsabilidade.
C) Não se trata de responsabilidade solidária entre sócia e sociedade, mas de responsabilidade subsidiária da advogada em relação à sociedade.
Fundamento: art. 17 do EAOAB
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