O banco Dólar é réu em diversos processos de natureza consumerista, todos com idênticos fundamentos de Direito, pulverizados pelo território nacional. Considerando a grande quantidade de feitos e sua abrangência territorial, a instituição financeira decidiu contratar a sociedade de advogados X para sua defesa em juízo, pois esta possui filial em diversos estados da Federação. Diante da consulta formulada pelo banco, alguns advogados, sócios integrantes da filial situada no Rio Grande do Sul, realizaram mapeamento dos processos em trâmite em face da pessoa jurídica. Assim, observaram que esta mesma filial já atua em um dos processos em favor do autor da demanda. Tendo em vista tal situação, assinale a opção correta.
18º Exame · questão 9
Ética Profissional e Estatuto da OAB · Incompatibilidades e Impedimentos
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Os advogados deverão recusar, por meio de qualquer sócio do escritório ou filial, a atuação da sociedade de advogados na defesa do banco, pois os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional não podem representar em juízo clientes de interesses opostos.
Advogados sócios da mesma sociedade de advogados não podem representar clientes com interesses opostos, ainda que atuem em filiais ou unidades diferentes, pois a sociedade é considerada una para fins de impedimento, devendo recusar a causa.
Por que as outras estão erradas
- B) Não é possível a atuação de outros sócios da mesma sociedade, ainda que de filial diversa, pois o impedimento atinge toda a sociedade de advogados, não apenas os sócios diretamente envolvidos.
- C) O impedimento não se restringe à filial do Rio Grande do Sul; atinge toda a sociedade de advogados, inclusive as demais filiais, sendo vedada a indicação de outra unidade para atuar no caso.
- D) Não se trata de hipótese que possa ser sanada por consentimento informado do cliente, pois o impedimento decorrente de patrocínio de interesses opostos por advogados da mesma sociedade é vedação ética objetiva e não relativizável.
Fundamento: art. 18 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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