18º Exame · questão 33

Gabarito comentado

Resposta correta: B — É dispensável a realização de licitação para a celebração do contrato de prestação de serviços.

A lei das organizações sociais permite a dispensa de licitação para contratos de prestação de serviços celebrados com a mesma OS que já detém contrato de gestão, desde que relacionados às atividades previstas nesse contrato de gestão.

Por que as outras estão erradas

• A) Não há obrigatoriedade de licitação, pois a lei prevê hipótese específica de dispensa para essa contratação.
• C) O caso é de dispensa de licitação, hipótese distinta da inexigibilidade, que pressupõe inviabilidade de competição.
• D) A celebração do contrato de prestação de serviços com a organização social é expressamente permitida pela legislação, sob regime de dispensa de licitação.

Fundamento: art. 24, XXIV, da Lei 8.666/93

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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