Roberto e Ana casaram-se, em 2005, pelo regime da comunhão parcial de bens. Em 2008, Roberto ganhou na loteria e, com os recursos auferidos, adquiriu um imóvel no Recreio dos Bandeirantes. Em 2014, Roberto foi agraciado com uma casa em Santa Teresa, fruto da herança de sua tia. Em 2015, Roberto e Ana se separaram. Tendo em vista o regime de bens do casamento, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Apenas o imóvel situado no Recreio dos Bandeirantes deve ser partilhado, sendo o imóvel situado em Santa Teresa bem particular de Roberto.
O imóvel do Recreio dos Bandeirantes, adquirido com o produto de loteria (fato eventual), integra a comunhão e deve ser partilhado; já o imóvel de Santa Teresa, recebido por herança, é bem particular de Roberto e não se comunica, ainda que o regime seja o da comunhão parcial de bens.
Por que as outras estão erradas
A) O imóvel recebido por herança é excluído da comunhão parcial, não devendo ser partilhado.
C) O bem adquirido com produto de loteria integra a comunhão, e não o excluído dela; a exclusão recai sobre os bens recebidos por herança ou doação.
D) O imóvel do Recreio dos Bandeirantes não é bem particular, pois foi adquirido na constância do casamento com recursos que se comunicam, ao contrário do bem herdado.
Fundamento: art. 1.660, I, e art. 1.659, I, do CC
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