Fabiana e Mauro são casados pelo regime da separação convencional de bens e possuem dois filhos: Amanda e Pedro, de 19 e 16 anos, respectivamente. Mauro é filho de José, que se encontra com 65 anos. Mauro sofreu um acidente automobilístico e, em razão da violência do acidente, está em estado de coma, impossibilitado de exercer os atos da vida civil, razão pela qual sua interdição tornou-se necessária. Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Fabiana será nomeada curadora de Mauro, na forma da lei.
Fabiana é o cônjuge de Mauro e não está separada judicialmente nem de fato, o que a qualifica por lei como curadora legítima preferencial, independentemente do regime de bens do casamento.
Por que as outras estão erradas
A) O regime de separação convencional de bens não interfere na legitimidade do cônjuge para exercer a curatela, já que essa preferência decorre do vínculo conjugal e não do regime patrimonial.
B) O cônjuge tem preferência sobre os ascendentes na ordem legal de nomeação do curador, de modo que José só seria chamado na falta ou impedimento de Fabiana.
C) Amanda, filha maior, também é preterida pela ordem legal, que coloca o cônjuge em primeiro lugar entre os legitimados à curatela.
Fundamento: art. 1.775 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
