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18º Exame · questão 45

Estatuto da Criança e do Adolescente · Ato Infracional e Medidas Socioeducativas

18º Exame · questão 45Estatuto da Criança e do Adolescente

J., com 11 anos, L., com 12 anos, e M., com 13 anos de idade, são alunos do 8º ano do ensino fundamental de uma conceituada escola particular. Os três, desde que foram estudar na mesma turma, passaram a causar diversos problemas para o transcurso normal das aulas, tais como: escutar música; conversar; dormir; colocar os pés nas mesas e não desligar o aparelho celular. O professor de matemática, inconformado com a conduta desrespeitosa dos alunos, repreende-os, avisando que os encaminhará para a direção da escola. Ato contínuo, os alunos reagem da seguinte forma: J. chama o professor de "velho idiota"; L. levanta e sai da sala no meio da aula; e M. ameaça matá-lo. Diante dos atos de indisciplina dos três alunos, a direção da escola entra em contato com o seu departamento jurídico para, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, receber a orientação de como proceder. Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a orientação recebida pela direção escolar.

Gabarito comentado

Resposta correta: B — J. e M. praticaram atos infracionais. J. deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar e M. para a autoridade policial. A indisciplina de L. deverá ser coibida pela própria direção escolar.

Ameaçar matar alguém configura o crime de ameaça, e xingar o professor de forma ofensiva pode configurar injúria, ambos atos infracionais quando praticados por adolescente; por isso J. (ameaça a integridade/injúria) deve ir ao Conselho Tutelar por ter menos de 12 anos (criança) e M., por ser adolescente, à autoridade policial, enquanto sair da sala é mera indisciplina escolar.

Por que as outras estão erradas

  • A) Chamar de idiota e ameaçar de morte extrapolam a mera indisciplina escolar, configurando atos infracionais que exigem encaminhamento próprio, não solução interna pela escola.
  • C) L. apenas saiu da sala, conduta que configura indisciplina e não ato infracional, não devendo ser encaminhado à autoridade policial.
  • D) J. tem 11 anos, sendo juridicamente criança, e crianças autoras de ato infracional são encaminhadas ao Conselho Tutelar, não à autoridade policial, que é destinada aos adolescentes.

Fundamento: art. 105 c/c art. 136 do ECA

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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