Direito Empresarial · Sociedades em Geral e Tipos Societários
18º Exame · questão 51Direito Empresarial
O contrato da sociedade do tipo simples Angélica Médicos Associados é omisso quanto à possibilidade de sucessão por morte de sócio. Inocência, uma das sócias, consulta você para saber qual a regra prevista no Código Civil para esse caso. Você respondeu corretamente que, com a morte de sócio,
Gabarito comentado
Resposta correta: C — opera-se a resolução da sociedade em relação ao sócio falecido. Caberá a liquidação da quota do falecido, cujo valor, considerado pelo montante efetivamente realizado, será apurado, com base na situação patrimonial da sociedade à data do óbito, verificada em balanço especialmente levantado, salvo disposição contratual em contrário.
No silêncio do contrato, a morte de sócio resolve a sociedade em relação a ele, e a apuração de haveres se dá com base em balanço de determinação levantado especialmente para verificar a situação patrimonial na data do óbito.
Por que as outras estão erradas
A) A morte de sócio não dissolve a sociedade inteira; apenas resolve o vínculo em relação ao sócio falecido, mantendo-se a sociedade com os demais.
B) A regra legal supletiva não é de sucessão automática dos herdeiros no quadro societário, e sim de liquidação da quota do falecido.
D) A substituição por acordo com os herdeiros é possibilidade condicionada e não a regra legal aplicável na omissão contratual, que prevê a liquidação da quota.
Fundamento: art. 1.028 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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