Estando preso e cumprindo pena na cidade de Campos, interior do estado do Rio de Janeiro, Paulo efetua ligação telefônica para a casa de Maria, localizada na cidade de Niterói, no mesmo Estado, anunciando o falso sequestro do filho desta e exigindo o depósito da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser efetuado em conta bancária na cidade do Rio de Janeiro. Maria, atemorizada, efetua a transferência do respectivo valor, no mesmo dia, de sua conta-corrente de uma agência bancária situada em São Gonçalo. Descoberto o fato e denunciado pelo crime de extorsão, assinale a opção que indica o juízo competente para o julgamento.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Vara Criminal de Niterói.
O crime de extorsão se consuma no local onde a vítima, mediante grave ameaça, realiza o ato de disposição patrimonial exigido pelo agente, que no caso é a residência de Maria em Niterói, de onde ela efetuou a transferência.
Por que as outras estão erradas
A) Campos é apenas o local de onde partiu a ligação telefônica, mas não é onde ocorreu o constrangimento e a disposição patrimonial da vítima, elementos que definem o local da consumação.
C) São Gonçalo é apenas a localização da agência bancária de onde saiu o dinheiro, mas a vítima cedeu à coação e ordenou a transferência a partir de sua residência em Niterói.
D) O Rio de Janeiro é apenas o destino do depósito, ou seja, local do proveito do crime, mas não é onde a vítima sofreu a coação nem onde se consumou a extorsão.
Fundamento: Súmula 96 do STJ
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