Direito do Trabalho · Remuneração e Salário
Plácido, empregado de um restaurante, sem qualquer motivo, passou a agredir verbalmente seu superior, até que, violentamente, quebrou uma mesa e uma cadeira que estavam próximas. Contornada a situação, Plácido foi dispensado e a empresa descontou no seu TRCT os valores do prejuízo com os móveis, que correspondiam a 60% do salário do trabalhador. Sobre o episódio apresentado, assinale a opção correta.
Resposta correta: A — A empresa pode descontar o valor mesmo sem previsão contratual para tanto, pois a atitude de Plácido, ao praticar o dano, foi dolosa.
Por se tratar de dano causado dolosamente pelo empregado, o desconto no TRCT é permitido independentemente de previsão contratual expressa, pois a lei dispensa essa exigência nos casos de dolo.
Fundamento: art. 462, §1º, da CLT
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