Direito Processual do Trabalho · Provas no Processo do Trabalho
18º Exame · questão 76Direito Processual do Trabalho
A empresa XPTO Ltda., necessitando dispensar empregado estável, ajuizou inquérito para apuração de falta grave em face de seu empregado. No dia da audiência, a empresa apresentou seis testemunhas, protestando pela oitiva de todas. O empregado apresentou três testemunhas, afirmando ser este o limite na Justiça do Trabalho. Assinale a alternativa que mostra qual advogado agiu da forma determinada na CLT.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — O advogado da empresa agiu corretamente, pois trata-se de inquérito para apuração de falta grave.
No inquérito para apuração de falta grave não se aplica o limite de três testemunhas do rito ordinário; a CLT prevê procedimento próprio permitindo maior número de testemunhas, tornando correta a conduta do advogado da empresa.
Por que as outras estão erradas
B) Não cabe ao juiz reduzir o número de testemunhas por equilíbrio entre as partes, pois no inquérito para apuração de falta grave não incide o limite de três testemunhas.
C) O limite de três testemunhas do rito ordinário não se aplica ao inquérito para apuração de falta grave, que segue procedimento específico com número maior admitido.
D) O limite de três testemunhas por processo não é aplicável ao inquérito para apuração de falta grave, situação em que a CLT permite a oitiva de mais testemunhas.
Fundamento: art. 821 da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
