Ética Profissional e Estatuto da OAB · Atividade de Advocacia e Exercício Profissional
19º Exame · questão 1Ética Profissional e Estatuto da OAB
Alexandre, advogado que exerce a profissão há muitos anos, é conhecido por suas atitudes corajosas, sendo respeitado pelos seus clientes e pelas autoridades com quem se relaciona por questões profissionais. Comentando sua atuação profissional, ele foi inquirido, por um dos seus filhos, se não deveria recusar a defesa de um indivíduo considerado impopular, bem como se não deveria ser mais obediente às autoridades, diante da possibilidade de retaliação. Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a opção correta indicada ao filho do advogado citado.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Nenhum receio de desagradar uma autoridade deterá o advogado Alexandre.
O Estatuto assegura a independência do advogado no exercício profissional, sendo prerrogativa e dever atuar sem se curvar a pressões de autoridades, ainda que a causa seja impopular.
Por que as outras estão erradas
A) A impopularidade da causa não autoriza nem justifica a recusa do patrocínio pelo advogado, que deve exercer a profissão com independência.
B) O temor a represálias de autoridades é incompatível com a independência profissional que se espera do advogado.
C) Não há exigência de que causas impopulares sejam sempre respaldadas pela Seccional para que o advogado possa exercer a defesa.
Fundamento: art. 31, §1º, da Lei 8.906/94
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