Ética Profissional e Estatuto da OAB · Honorários Advocatícios
19º Exame · questão 5Ética Profissional e Estatuto da OAB
Daniel contratou a advogada Beatriz para ajuizar ação em face de seu vizinho Théo, buscando o ressarcimento de danos causados em razão de uma obra indevida no condomínio. No curso do processo, Beatriz substabeleceu o mandato a Ana, com reserva de poderes. Sentenciado o feito e julgado procedente o pedido de Daniel, o juiz condenou Théo ao pagamento de honorários sucumbenciais. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Ana poderá promover a execução dos honorários sucumbenciais nos mesmos autos, se assim lhe convier, mas dependerá da intervenção de Beatriz.
O substabelecimento com reserva de poderes preserva os direitos do substabelecente, de modo que Ana, substabelecida, depende da intervenção de Beatriz para executar os honorários sucumbenciais nos mesmos autos, já que ambas mantêm poderes sobre a causa.
Por que as outras estão erradas
A) Ana não pode agir isoladamente e sem a intervenção de Beatriz, pois o substabelecimento foi feito com reserva de poderes, preservando os direitos desta última.
B) Não há exigência de processo autônomo: a execução dos honorários pode ocorrer nos próprios autos em que a condenação foi fixada.
D) Ana tem direito aos honorários sucumbenciais proporcionalmente ao trabalho realizado, não estando limitada a cobrar de Beatriz, já que atuou na causa por força do substabelecimento.
Fundamento: art. 26 do EAOAB
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