Ética Profissional e Estatuto da OAB · Sigilo Profissional
20º Exame · questão 2Ética Profissional e Estatuto da OAB
Michael foi réu em um processo criminal, denunciado pela prática do delito de corrupção passiva. Sua defesa técnica no feito foi realizada pela advogada Maria, que, para tanto, teve acesso a comprovantes de rendimentos e extratos da conta bancária de Michael. Tempos após o término do processo penal, a ex-mulher de Michael ajuizou demanda, postulando, em face dele, a prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os rendimentos de Michael, a autora arrolou a advogada como testemunha. Considerando o caso narrado e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Maria deverá recursar-se a depor como testemunha, ainda que Michael expressamente lhe autorize ou solicite que revele o que sabe.
O sigilo profissional é garantia de ordem pública que persiste mesmo após o fim da relação contratual, e a Constituição e o Código de Ética asseguram ao advogado o direito e o dever de recusar-se a depor como testemunha sobre fatos de que teve conhecimento em razão da profissão, direito este que não pode ser afastado nem por autorização do cliente.
Por que as outras estão erradas
A) O dever de sigilo profissional não se restringe às causas em que o advogado atua diretamente, alcançando qualquer fato de que tenha tomado conhecimento no exercício da advocacia, ainda que em processo diverso.
B) O sigilo profissional não se limita às informações bancárias, abrangendo todo o conteúdo obtido em razão do exercício profissional, o que impede o depoimento mesmo sobre outros aspectos do caso.
C) A vedação ao depoimento sobre fatos sigilosos não pode ser afastada por autorização do próprio cliente, pois o sigilo profissional é garantia de interesse público e da advocacia, não estando à disposição das partes.
Fundamento: art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/94
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