20º Exame · questão 5

Gabarito comentado

Resposta correta: C — será extinto, independentemente da natureza da sanção disciplinar aplicada.

Qualquer sanção disciplinar aplicada em definitivo, independentemente de sua espécie, acarreta a extinção do mandato de conselheiro, conforme prevê o Estatuto da Advocacia.

Por que as outras estão erradas

• A) Restringe indevidamente a extinção apenas à pena de exclusão, quando a lei não faz essa distinção quanto à natureza da sanção.
• B) Também restringe as hipóteses de extinção, excluindo a censura e a multa, que igualmente extinguem o mandato quando aplicadas em definitivo.
• D) Condiciona a extinção à suspensão ou à reincidência, mas a norma não exige reincidência nem afasta a censura como causa extintiva.

Fundamento: art. 63, V, do EOAB (Lei nº 8.906/94)

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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