As advogadas Tereza, Gabriela e Esmeralda desejam integrar a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça de determinado estado da federação, para preenchimento de vaga constitucionalmente destinada aos advogados na composição do Tribunal. Tereza exerce regular e efetivamente a atividade de advocacia há 15 anos. Possui reputação ilibada e saber jurídico tão notório que a permitiu ser eleita conselheira suplente, para a atual gestão, de determinada subseção da OAB. Gabriela, embora nunca tenha integrado órgão da OAB, exerce, regular e efetivamente, a advocacia há 06 anos e é conhecida por sua conduta ética e seu profundo conhecimento do Direito. Por sua vez, Esmeralda pratica regularmente a advocacia há 10 anos. Também é inconteste seu extenso conhecimento jurídico. A reputação ilibada de Esmeralda é comprovada diariamente no corretíssimo exercício de sua função de tesoureira da Caixa de Assistência de Advogados da Seccional da OAB na qual inscrita. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
20º Exame · questão 7
Ética Profissional e Estatuto da OAB · Inscrição na OAB e Estágio
20º Exame · questão 7Ética Profissional e Estatuto da OAB
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Nenhuma das advogadas deverá compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.
Nenhuma das advogadas preenche cumulativamente os requisitos do quinto constitucional, pois Tereza não atingiu os 10 anos de efetiva atividade profissional exigidos além de outros critérios, e as demais também não atendem integralmente às exigências legais e constitucionais para a lista, considerando o texto legal aplicável ao caso.
Por que as outras estão erradas
- B) Está incorreto porque nem Tereza nem Esmeralda preenchem, no caso narrado, a totalidade dos requisitos legais exigidos para compor a lista sêxtupla.
- C) Está incorreto porque Gabriela conta apenas com 6 anos de efetivo exercício da advocacia, não atingindo o mínimo de 10 anos exigido pela Constituição Federal.
- D) Está incorreto porque, apesar de Tereza exercer a advocacia há mais de 10 anos, a situação narrada não demonstra o preenchimento de todos os requisitos necessários para sua indicação à lista.
Fundamento: art. 94 da CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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