Antônio deseja lavrar um testamento e deixar toda a sua herança para uma instituição de caridade que cuida de animais abandonados. O único parente de Antônio é seu irmão João, com quem almoça todos os domingos. Antônio não possui outros parentes nem cônjuge ou companheiro. Antônio procura você na condição de advogado e indaga se a vontade dele é tutelada pela lei. Diante da indagação de Antônio, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Antônio pode deixar toda a herança para a instituição de caridade, uma vez que seu irmão não é seu herdeiro necessário.
Como Antônio não possui cônjuge, companheiro, descendentes ou ascendentes, o irmão colateral não é herdeiro necessário, podendo ser afastado da sucessão por testamento que disponha da totalidade do patrimônio.
Por que as outras estão erradas
B) O irmão, herdeiro colateral, só sucede na ausência de disposição testamentária válida; havendo testamento abrangendo toda a herança, ele fica excluído da sucessão.
C) Não há reserva de metade da herança para o irmão, pois essa limitação (legítima) somente protege herdeiros necessários, categoria da qual o irmão não faz parte.
D) Inexiste previsão legal reservando 1/4 da herança ao irmão bilateral, pois ele não é herdeiro necessário e a legítima não se aplica a colaterais.
Fundamento: art. 1.845 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
