Juliana é sócia de uma sociedade empresária que produz bens que exigem alto investimento, por meio de financiamento significativo. Casada com Mário pelo regime da comunhão universal de bens, desde 1998, e sem filhos, decide o casal alterar o regime de casamento para o de separação de bens, sem prejudicar direitos de terceiros, e com a intenção de evitar a colocação do patrimônio já adquirido em risco. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A alteração do regime de bens mediante autorização judicial, com pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros, é possível.
O Código Civil permite a alteração do regime de bens durante o casamento mediante autorização judicial, em pedido motivado por ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros, o que é plenamente aplicável ao caso.
Por que as outras estão erradas
A) A alteração do regime de bens não pode ser feita por simples escritura pública, exigindo-se autorização judicial com pedido motivado e apuração da procedência das razões invocadas.
B) O fato de o casamento ter sido celebrado antes da vigência do Código Civil de 2002 não impede a alteração do regime de bens, que é admitida mesmo para casamentos anteriores, conforme entendimento consolidado.
D) A lei não restringe a alteração apenas para o regime legal de comunhão parcial, sendo possível a mudança para qualquer outro regime, inclusive o de separação de bens, desde que preenchidos os requisitos legais.
Fundamento: art. 1.639, §2º, do CC
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