Maria, trabalhadora autônoma, foi atropelada por um ônibus da Viação XYZ S.A. quando atravessava movimentada rua da cidade, sofrendo traumatismo craniano. No caminho do hospital, Maria veio a falecer, deixando o marido, João, e o filho, Daniel, menor impúbere, que dela dependiam economicamente. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Daniel poderá cobrar pensão alimentícia da Viação XYZ S.A., ainda que não reste comprovado que Maria exercia atividade laborativa, se preenchido o critério da necessidade.
Daniel, filho menor que dependia economicamente de Maria, tem direito a pensionamento mesmo que não haja prova de que ela exercia atividade remunerada, pois a jurisprudência admite a fixação de pensão com base no critério da necessidade do dependente, presumindo-se a contribuição da vítima para o sustento familiar.
Por que as outras estão erradas
A) João, como cônjuge sobrevivente, tem legitimidade para pleitear compensação por danos morais em nome próprio, pois sofreu dano reflexo (em ricochete) decorrente da morte de sua esposa.
B) A culpa exclusiva ou concorrente da vítima, se comprovada, pode excluir ou atenuar a responsabilidade civil da transportadora, influenciando o dever de indenizar.
C) João também tem legitimidade própria para pleitear pensão alimentícia, pois igualmente dependia economicamente de Maria, não sendo o direito exclusivo do filho incapaz.
Fundamento: art. 948, II, do CC
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