Direito Processual Civil · Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
20º Exame · questão 58Direito Processual Civil
Durante uma ação de guarda a tramitar em uma vara de família, a ré, mãe da criança, descobriu que o advogado do pai (autor) é filho adotivo do irmão do promotor de justiça que atua no caso. Extremamente preocupada, informou o fato ao seu advogado. Com base no CPC/15, como advogado da mãe, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Por causa do impedimento para que o promotor de justiça exerça suas funções, o fato deverá ser informado ao juiz da causa em petição específica.
O impedimento do membro do Ministério Público deve ser suscitado por petição dirigida ao próprio juiz da causa, cabendo a ele decidir sobre o afastamento do promotor, e não por exceção instrumental como se fosse impedimento de magistrado.
Por que as outras estão erradas
B) O CPC/15 não prevê o incidente de exceção para arguir impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público, que deve ser feito por simples petição.
C) As causas de impedimento e suspeição aplicáveis ao juiz estendem-se, no que couber, aos membros do Ministério Público que atuam no processo.
D) Adoção gera parentesco civil equiparado ao natural, e o vínculo entre o advogado e o promotor, por meio do irmão adotante, configura hipótese de impedimento, não sendo o caso de grau que afaste a vedação.
Fundamento: art. 148, CPC/15
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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