Rafael foi condenado pela prática de crime a pena privativa de liberdade de 04 anos e 06 meses, tendo a sentença transitado em julgado em 10/02/2008. Após cumprir 02 anos e 06 meses de pena, obteve livramento condicional em 10/08/2010, sendo o mesmo cumprido com correção e a pena extinta em 10/08/20

Question

Rafael foi condenado pela prática de crime a pena privativa de liberdade de 04 anos e 06 meses, tendo a sentença transitado em julgado em 10/02/2008. Após cumprir 02 anos e 06 meses de pena, obteve livramento condicional em 10/08/2010, sendo o mesmo cumprido com correção e a pena extinta em 10/08/2012. Em 15/09/2015, Rafael pratica novo crime, dessa vez de roubo, tendo como vítima senhora de 60 anos de idade, circunstância que era do seu conhecimento. Dois dias depois, arrependido, antes da denúncia, reparou integralmente o dano causado. Na sentença, o magistrado condenou o acusado, reconhecendo a existência de duas agravantes pela reincidência e idade da vítima, além de não reconhecer o arrependimento posterior. O advogado de Rafael deve pleitear

Accepted Answer

Alternativa D: afastamento da agravante da reincidência. 18 UNIFICADO Para configurar reincidência, o novo crime deve ser cometido em até 5 anos do cumprimento ou extinção da pena anterior; como a pena foi extinta em 10/08/2012 e o novo crime ocorreu em 15/09/2015, mais de 5 anos se passaram, aplicando-se a caducidade da reincidência. Fundamento: art. 64, I, do CP

20º Exame · questão 61

Gabarito comentado

Por que as outras estão erradas

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