Joana é empregada da sociedade empresária XYZ Ltda., que possui diversas filiais em sua cidade. Como trabalha na filial a 100 m de sua residência, não optou pelo vale-transporte. Dois anos depois, por ato unilateral do empregador, foi transferida para uma filial localizada a 30 km de sua residência. Para chegar ao local de trabalho necessita utilizar duas linhas de ônibus que têm custos distintos. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Se Joana é transferida por determinação do empregador para local mais distante, tem direito de receber o acréscimo que terá na despesa com transporte.
Quando o empregador transfere o empregado para local mais distante por ato unilateral, gerando aumento de despesa com transporte, deve arcar com o acréscimo, sob pena de alterar unilateralmente as condições de trabalho em prejuízo do empregado.
Por que as outras estão erradas
A) A ausência de opção anterior pelo vale-transporte não afasta o dever do empregador de custear o acréscimo de despesa decorrente de transferência que ele mesmo determinou.
B) A obrigação não se limita a uma tarifa modal quando a transferência unilateral do empregador gera necessidade de duas linhas de ônibus com custos distintos.
C) O problema não está na ausência de transporte público regular na residência de Joana, mas na transferência unilateral para local mais distante, o que gera direito ao ressarcimento integral do acréscimo.
Fundamento: art. 469 da CLT
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