20º Exame · questão 71

Gabarito comentado

Resposta correta: C — Ter-se-á suspensão contratual e a empresa continuará obrigada a depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.

O afastamento por acidente de trabalho com percepção de auxílio-doença acidentário configura suspensão do contrato, mas por expressa determinação legal o empregador permanece obrigado a recolher o FGTS durante todo o período de afastamento.

Por que as outras estão erradas

• A) Embora se trate de suspensão contratual, a lei do FGTS impõe exceção que mantém a obrigação de depósito durante o afastamento por acidente de trabalho.
• B) O afastamento por auxílio-doença acidentário é hipótese de suspensão, e não de interrupção, do contrato de trabalho.
• D) Não se trata de interrupção contratual, e mesmo que fosse, a legislação do FGTS obriga o depósito durante esse afastamento específico.

Fundamento: art. 15, §5º, da Lei 8.036/90

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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