Direito do Trabalho · Suspensão e Interrupção do Contrato
39º Exame · questão 74Direito do Trabalhodesatualizada
Plínio Salgado ficou afastado do trabalho por 8 meses em benefício previdenciário decorrente de doença ocupacional relacionada ao trabalho. Ao retornar após a alta médica, foi informado que não teria direito ao gozo de férias, pois necessitaria cumprir mais um ano de trabalho, bem como seu FGTS deixou de ser depositado, já que não houve trabalho. Além disso, seu salário permaneceu congelado, por não haver trabalho, não lhe sendo devidas as diferenças salariais decorrentes do aumento espontâneo concedido pelo empregador aos empregados que estavam ativos. Na qualidade de advogado(a) de Plínio, assinale a opção que, corretamente, contempla os efetivos direitos de seu cliente.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Plínio apenas faz jus aos depósitos do FGTS do período de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador.
Durante o afastamento por acidente de trabalho ou doença ocupacional, o contrato fica suspenso, mas por expressa determinação legal o FGTS continua sendo depositado e o empregado tem direito aos reajustes salariais concedidos à categoria, sem que isso implique cômputo do período para férias.
Por que as outras estão erradas
B) O período de afastamento por doença ocupacional, apesar de gerar direito ao FGTS e reajuste salarial, não é computado no período aquisitivo de férias, pois se trata de suspensão contratual.
C) O reajuste salarial concedido de forma espontânea aos empregados ativos deve ser estendido ao afastado, por força de disposição legal específica sobre o tema.
D) O FGTS é devido durante o afastamento por acidente de trabalho, por expressa previsão legal, independentemente da ausência de prestação de serviços.
Fundamento: art. 15, §5º, da Lei 8.036/90
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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