Direito do Trabalho · Suspensão e Interrupção do Contrato
37º Exame · questão 72Direito do Trabalho
Pedro é empregado em uma indústria farmacêutica, atuando como propagandista. Desejoso de lutar por melhores condições para os brasileiros, Pedro se filiou a um partido político e lançou sua candidatura a deputado federal. Em razão disso, Pedro requereu ao empregador uma licença remunerada por 30 dias para poder se dedicar à campanha eleitoral e aumentar suas chances de ser eleito, já informando que, no caso de indeferimento, irá judicializar a questão. Sobre o caso apresentado, sabendo-se que a norma coletiva da categoria de Pedro nada diz a respeito dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Pedro não poderá exigir a interrupção do seu contrato porque não há tal previsão na CLT.
A CLT não prevê licença remunerada para candidato a cargo eletivo durante a campanha eleitoral, apenas afastamento sem remuneração a partir do registro da candidatura, de modo que Pedro não pode exigir a interrupção remunerada do contrato.
Por que as outras estão erradas
B) A legislação trabalhista não distingue o tratamento do afastamento para campanha eleitoral conforme o nível do cargo disputado (federal, estadual ou municipal).
C) A suspensão do contrato de trabalho do candidato não ocorre com o simples lançamento da candidatura, mas apenas a partir do registro da candidatura perante a Justiça Eleitoral.
D) Candidatar-se a cargo eletivo é direito político assegurado constitucionalmente e não constitui justa causa para dispensa, ainda que sem comunicação prévia ao empregador.
Fundamento: art. 483 da Lei nº 9.504/97
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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