dikeon

26º Exame · questão 72

Direito do Trabalho · Suspensão e Interrupção do Contrato

26º Exame · questão 72Direito do Trabalho

Considerando a grave crise financeira que o país atravessa, a fim de evitar a dispensa de alguns funcionários, a metalúrgica Multiforte Ltda. pretende suspender sua produção por um mês. O Sindicato dos Empregados da indústria metalúrgica contratou você para, como advogado, buscar a solução para o caso. Segundo o texto da CLT, assinale a opção que apresenta a solução de acordo mais favorável aos interesses dos empregados.

Gabarito comentado

Resposta correta: B — Conceder férias coletivas de 30 dias.

A concessão de férias coletivas de 30 dias é a solução prevista na CLT que preserva a remuneração e os direitos dos empregados, sendo mais favorável do que a suspensão contratual, pois nas férias coletivas o empregado continua recebendo salário e computando tempo de serviço.

Por que as outras estão erradas

  • A) A suspensão do contrato de trabalho não é instituto aplicável para simples redução de produção por dificuldades financeiras, além de gerar perda de remuneração ao empregado, não podendo ser implementada por acordo individual.
  • C) O lockout é expressamente vedado pela legislação trabalhista, configurando prática ilegal do empregador.
  • D) A suspensão contratual por 30 dias não é a medida prevista pela CLT para esse fim e, ainda que fosse por acordo coletivo, geraria prejuízo salarial ao empregado, sendo menos favorável que as férias coletivas.

Fundamento: art. 139 da CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Suspensão e Interrupção do Contrato

Praticar Direito do TrabalhoVer o 26º Exame completo
26º Exame, questão 72 — gabarito comentado de Direito do Trabalho · Dikeon