Flávio trabalhou na sociedade empresária Sul Minas Ltda., e recebia R$ 1.500,00 mensais. Além disso, desfrutava de plano de saúde custeado integralmente pela empregadora, no valor de R$ 500,00. Em sede de ação trabalhista, Flávio pede a integração do valor à sua remuneração. Com base na hipótese apresentada, na qualidade de advogado da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A contestação deverá sustentar a inexistência de caráter remuneratório do benefício, o que está expressamente previsto em lei.
O art. 458, §2º, IV, da CLT prevê expressamente que a assistência médica, hospitalar e odontológica prestada diretamente ou mediante seguro-saúde não tem natureza salarial, independentemente de quem custeie o benefício, sendo essa a tese central de defesa.
Por que as outras estão erradas
A) O argumento de 'ferramenta de trabalho' não é o fundamento legal correto; a exclusão decorre de expressa previsão legal, não da natureza instrumental do benefício.
C) Alegar que já houve reflexo nas verbas rescisórias contraria a própria tese de defesa, pois reconheceria implicitamente a natureza salarial do plano de saúde.
D) A manutenção do plano após a rescisão não é o fundamento da não integração; o benefício já não tem natureza salarial desde sua concessão, por expressa disposição legal.
Fundamento: art. 458, §2º, IV, da CLT
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