Direito do Trabalho · Rescisão Contratual e Verbas
20º Exame · questão 75Direito do Trabalho
Ramiro e João trabalharam para a sociedade empresária Braço Forte Ltda. Ramiro foi dispensado e cumpriu o aviso prévio trabalhando. João pediu demissão e a sociedade empresária o dispensou do cumprimento do aviso prévio. Sobre o prazo de pagamento das verbas rescisórias, a partir do caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — No caso de Ramiro, as verbas deverão ser pagas no primeiro dia útil seguinte ao término do contrato; e, no caso de João, até dez dias após a dispensa do cumprimento do aviso prévio.
Quando o aviso prévio é trabalhado, o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; quando o empregado pede demissão e é dispensado do cumprimento do aviso, o prazo de dez dias corre a partir da data da notificação da dispensa.
Por que as outras estão erradas
B) Aplicar o prazo de dez dias para Ramiro está errado, pois o aviso foi trabalhado, hipótese em que o pagamento deve ocorrer no primeiro dia útil após o término do contrato.
C) Não há projeção do aviso prévio para João, pois foi ele quem pediu demissão e a empresa apenas o dispensou do cumprimento, contando-se o prazo de dez dias da dispensa, não de projeção.
D) As hipóteses têm prazos distintos, pois a forma de cumprimento (ou dispensa) do aviso prévio determina o termo inicial de contagem para pagamento das verbas.
Fundamento: art. 477, §6º, da CLT
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