dikeon

Exame 2010-3 · questão 7

Direito Administrativo · Organização Administrativa

Exame 2010-3 · questão 7Direito Administrativo

É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando um ente político

Gabarito comentado

Resposta correta: A — cria, mediante lei, órgãos internos em sua própria estrutura para organizar a gestão administrativa.

Na desconcentração, o ente político distribui competências internamente, criando órgãos sem personalidade jurídica própria, mantendo a hierarquia dentro da mesma pessoa jurídica.

Por que as outras estão erradas

  • B) Isso descreve descentralização por outorga, com criação de nova pessoa jurídica de direito público, e não desconcentração.
  • C) Trata-se de descentralização, pois há criação de pessoa jurídica distinta, com personalidade própria, o que não ocorre na desconcentração.
  • D) Isso descreve descentralização por colaboração, mediante contrato com pessoa jurídica diversa, e não desconcentração interna.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Organização Administrativa

Praticar Direito AdministrativoVer o Exame 2010-3 completo
Exame 2010-3, questão 7 — gabarito comentado de Direito Administrativo · Dikeon