dikeon

Exame 2010-3 · questão 12

Direito Civil · Responsabilidade Civil

Exame 2010-3 · questão 12Direito Civil

Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação à situação acima, é correto afirmar que Ricardo

Gabarito comentado

Resposta correta: B — responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade.

Ricardo praticou ato lícito ao agir em estado de necessidade, mas como o dono do muro não foi o causador do perigo, ele deve reparar o dano ao terceiro inocente, restando-lhe ação regressiva contra quem deu causa ao perigo.

Por que as outras estão erradas

  • A) o estado de necessidade exclui a ilicitude do ato, mas não exime da obrigação de indenizar o terceiro prejudicado que não deu causa ao perigo.
  • C) não há legítima defesa na hipótese, pois não houve reação a agressão injusta, e sim desvio de rota para evitar atropelamento, caracterizando estado de necessidade.
  • D) o ato de Ricardo não é ilícito, já que praticado em estado de necessidade, apesar de gerar o dever de indenizar o terceiro.

Fundamento: art. 929 c/c art. 188, II do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Responsabilidade Civil

Praticar Direito CivilVer o Exame 2010-3 completo
Exame 2010-3, questão 12 — gabarito comentado de Direito Civil · Dikeon