Exame 2010-3 · questão 16

Direito Civil · Direito de Família

Exame 2010-3 · questão 16Direito Civil

Em relação aos alimentos, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: A — Eles não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas também para preservar a condição social de quem os pleiteia.

Os alimentos devem assegurar não só a subsistência, mas também um padrão de vida compatível com a condição social do alimentando, conforme o binômio necessidade-possibilidade.

Por que as outras estão erradas

B) O cônjuge culpado pela separação pode ter seu direito a alimentos restringido aos mínimos indispensáveis à sobrevivência, não sendo, portanto, irrestrito.
C) A obrigação alimentar é irrenunciável e intransmissível, mas admite compensação em situações específicas e pode ser objeto de repetição em certas hipóteses, tornando a assertiva incompleta e incorreta.
D) Após a maioridade, cessa o poder familiar, e os alimentos entre pais e filhos maiores passam a fundamentar-se no dever de solidariedade familiar e na comprovação da necessidade, não mais no poder familiar.

Fundamento: art. 1.694 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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