O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores. A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O instituto da sucessão processual ocorrerá quando houver a morte de qualquer das partes, que será substituída pelo espólio ou por seus sucessores, suspendendo-se o processo e sendo defesa a prática de atos processuais, salvo atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
A morte de qualquer das partes suspende o processo, operando-se a sucessão processual pelo espólio ou sucessores, ficando vedada a prática de atos processuais, exceto os urgentes destinados a evitar dano irreparável.
Por que as outras estão erradas
A) O prazo para exibição do instrumento de mandato após a prática de ato urgente é de quinze dias, prorrogável por igual período, e não improrrogável.
C) O advogado que renuncia ao mandato deve continuar representando o mandante pelos dez dias seguintes apenas se necessário para evitar prejuízo, dispensando-se essa obrigação quando ele próprio comprova ter notificado o mandante, mas a alternativa descreve incorretamente a dinâmica desse dever.
D) A ausência de indicação de endereço para intimação no ato de constituição do advogado gera consequência mais severa, não sendo hipótese de mera regularização posterior a critério do próprio advogado.
Fundamento: art. 265, I, do CPC/73
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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