dikeon

Exame 2010-3 · questão 41

Direito Empresarial · Sociedades em Geral e Tipos Societários

Exame 2010-3 · questão 41Direito Empresarial

Com relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: D — A justa causa é a violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais, sendo que o sócio excluído não perde o valor patrimonial de sua participação societária.

A justa causa para exclusão de sócio decorre de violação ou inadimplemento das obrigações sociais, mas isso não implica confisco de sua participação: o sócio excluído tem direito à apuração e ao recebimento do valor patrimonial de suas quotas.

Por que as outras estão erradas

  • A) Ser sócio majoritário não impede a exclusão por justa causa, já que o fundamento é a violação das obrigações sociais, e não o percentual de capital detido.
  • B) O prazo e o procedimento descritos não correspondem à disciplina legal da exclusão de sócio, que exige deliberação da maioria em reunião ou assembleia especialmente convocada, sem o rito de 48 horas mencionado.
  • C) O juiz pode e deve examinar o mérito da justa causa alegada, não se limitando a aspectos formais como quórum, pois é necessário comprovar a efetiva falta grave do sócio.

Fundamento: art. 1.030 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Sociedades em Geral e Tipos Societários

Praticar Direito EmpresarialVer o Exame 2010-3 completo
Exame 2010-3, questão 41 — gabarito comentado de Direito Empresarial · Dikeon