Exame 2010-3 · questão 43

Direito Empresarial · Títulos de Crédito

Exame 2010-3 · questão 43Direito Empresarial

Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando

Gabarito comentado

Resposta correta: C — firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador.

Quando o aval na nota promissória é dado em branco, sem indicação de a quem se destina, a lei cambiária presume que foi dado em favor do sacador (ou emitente), figura equivalente ao devedor principal do título.

Por que as outras estão erradas

A) A cláusula 'não à ordem' não impede a circulação do título, apenas afasta a transmissão por endosso, permitindo a cessão civil de crédito.
B) O banco sacado não assume responsabilidade cambiária pelo não pagamento do cheque por insuficiência de fundos, pois ele não é signatário do título, apenas depositário dos valores do emitente.
D) O protesto da duplicata não aceita não é suficiente por si só para a execução; a lei exige, além do protesto, prova do recebimento da mercadoria ou outro documento que comprove a relação causal, como o comprovante de entrega.

Fundamento: art. 15 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/1966)

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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