Ética Profissional e Estatuto da OAB · Direitos e Prerrogativas do Advogado
Exame 2010-3 · questão 45Ética Profissional e Estatuto da OAB
Tertúlio, advogado, testemunha a ocorrência de um acidente de trânsito sem vítimas, envolvendo quatro veículos automotores. Seus dados e sua qualificação profissional constam nos registros do evento. Posteriormente, em ação de responsabilidade civil, o advogado Tertúlio é arrolado como testemunha por uma das partes. No dia designado para o seu depoimento, alega que estaria impossibilitado de realizar o ato porque uma das pessoas envolvidas poderia contratá-lo como profissional, embora, naquele momento, nenhuma delas tivesse manifestado qualquer intenção nesse sentido. A respeito do tema, é correto dizer que
Gabarito comentado
Resposta correta: B — a possibilidade decorre da ausência de efetiva atuação profissional.
A mera possibilidade abstrata e futura de contratação, sem qualquer atuação profissional efetiva ou manifestação de interesse das partes, não configura impedimento ou suspeição para o depoimento, de modo que o advogado deve depor normalmente.
Por que as outras estão erradas
A) O advogado não é suspeito, pois não há vínculo profissional efetivo com qualquer das partes, apenas uma hipótese futura e incerta de contratação.
C) O depoimento não é facultativo; a testemunha convocada regularmente tem o dever de comparecer e depor, salvo hipótese legal de escusa ou impedimento efetivamente configurado.
D) Não há exigência de aguardar a manifestação de todas as partes do processo para que o advogado preste depoimento, já que não existe impedimento real a ser sanado.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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