Exame 2010-3 · questão 47

Gabarito comentado

Resposta correta: B — exercício limitado da advocacia.

O exercício de cargo de confiança, exonerável ad nutum, como Procurador-Geral de Município, gera apenas exercício limitado da advocacia, permanecendo o advogado apto a atuar nas causas relacionadas ao próprio ente público, mas impedido de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que o remunera.

Por que as outras estão erradas

• A) Não há cancelamento de inscrição, pois o exercício de cargo público de confiança não retira a condição de advogado, apenas limita sua atuação.
• C) Não se trata de suspensão, instituto de natureza disciplinar aplicado por infração ética, e não decorrente do exercício de cargo público de confiança.
• D) O caso não configura impedimento, mas sim exercício limitado da advocacia, que é situação distinta prevista no Estatuto.

Fundamento: art. 30, parágrafo único, do EAOAB (Lei 8.906/94)

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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