Ética Profissional e Estatuto da OAB · Publicidade na Advocacia
Exame 2010-3 · questão 48Ética Profissional e Estatuto da OAB
O advogado Caio resolve implementar mudanças administrativas no seu escritório, ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para gerenciá-lo. Uma das atividades consiste na elaboração de um boletim de notícias comunicando aos clientes, parceiros e advogados, a mudança na legislação e os julgamentos de maior repercussão. Para ampliar a divulgação, contrata jovens de ambos os sexos para distribuição gratuita, nos cruzamentos das mais importantes capitais do País. Diante do narrado, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: B — o boletim de notícias é meio adequado de publicidade quando o público-alvo são clientes do escritório.
O boletim informativo dirigido aos clientes do escritório é forma legítima e moderada de publicidade, compatível com a informação técnica e institucional permitida ao advogado.
Por que as outras estão erradas
A) A distribuição indiscriminada em cruzamentos de capitais, por jovens contratados, caracteriza captação de clientela e mercantilização da profissão, extrapolando a publicidade moderada permitida.
C) A distribuição indiscriminada, mesmo gratuita, é vedada por configurar mecanismo de mercantilização e angariação de clientela, vedado pelo Código de Ética.
D) A distribuição mediante pagamento de anuidade configura captação de clientela e mercantilização da advocacia, práticas expressamente proibidas.
Fundamento: art. 5º, § 3º, do Código de Ética e Disciplina da OAB
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