Exame 2010-3 · questão 49

Gabarito comentado

Resposta correta: D — houve excesso na apreensão de todos os documentos da clientela do advogado.

A busca e apreensão que atinge indiscriminadamente documentos de toda a clientela do advogado, e não apenas os relacionados à investigação, extrapola os limites da medida e viola a inviolabilidade do escritório profissional.

Por que as outras estão erradas

• A) O fato de o advogado também ser investigado não legitima a apreensão indiscriminada de documentos de clientes estranhos à investigação, que devem ser preservados pelo sigilo profissional.
• B) A inviolabilidade não é absoluta, pois pode ser afastada por decisão judicial fundamentada e específica, limitada ao objeto da investigação.
• C) A proteção ao escritório se aplica sim à hipótese, ainda que mitigada, pois a diligência deveria restringir-se aos documentos relacionados à investigação, e não abranger toda a clientela.

Fundamento: art. 7º, II, do EAOAB (Lei 8.906/94)

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Sigilo Profissional

• 04º ExameO advogado Walter recebe correspondência eletrônica relatando fatos que o seu cliente apresentou como importantes para constar em processo j…
• 05º ExameManoel, empresário, promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves violações aos deveres do casa…
• 05º ExameO advogado Antônio é convocado para prestar depoimento como testemunha em ação em que um dos seus clientes é parte. Inquirido pelo magistrad…
• 06º ExameMévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado tema jurídico. Alguns meses depois, o advogado recebe uma …
• 07º ExameO escritório Alpha, Beta e Gama Advogados Associados, especializado em advocacia criminal, foi alvo de medida cautelar de busca em apreensão…
• 09º ExameMário advogou, por muitos anos, para a empresa "X", especializada no ramo de cosméticos. Por problemas pessoais, afastou-se da advocacia emp…