Ética Profissional e Estatuto da OAB · Infrações e Sanções Disciplinares
Exame 2010-3 · questão 51Ética Profissional e Estatuto da OAB
Marcelo promove ação de procedimento ordinário em face de Paus e Cupins Ltda. com o fito de compelir a ré à prestação de determinado fato, diante de contrato anteriormente estabelecido pelas partes e descumprido pela ré. Houve regular citação, com a apresentação de defesa, tendo o processo permanecido paralisado por oito anos por inércia das partes. Dez anos após a paralisação, o réu ingressa no processo requerendo a declaração de prescrição intercorrente, que é declarada, não tendo havido recurso do autor. Após consultas processuais, o autor descobre a real situação do processo e apresenta representação disciplinar à OAB contra o seu advogado. Nos termos da legislação estatutária e do Código de Ética, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: B — está perfeitamente caracterizado o abandono da causa.
O advogado que deixa o processo paralisado por longo período, sem qualquer providência para movimentá-lo, incorre em abandono da causa, pois a inércia processual que culminou na prescrição intercorrente revela o descumprimento do dever de zelo profissional para com os interesses do cliente.
Por que as outras estão erradas
A) O advogado pode e deve ser sancionado quando sua inércia causa prejuízo ao cliente, pois a diligência no acompanhamento processual é dever ético inerente à profissão.
C) Os deveres do advogado não se esgotam nos atos processuais formais, abrangendo também o acompanhamento diligente do andamento da causa perante o cliente.
D) A inércia das partes não exime o advogado de seu dever de zelar pelo andamento do processo, já que sua omissão configura abandono da causa independentemente da inação do cliente.
Fundamento: art. 34, XI, do EAOAB
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