Ética Profissional e Estatuto da OAB · Processo Disciplinar
O advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de Ética da OAB para esclarecer determinados fatos que foram comunicados ao órgão mediante denúncia anônima. Apresenta sua defesa e, desde logo, postula a extinção do processo, que não poderia ser instaurado por ter sido a denúncia anônima. Em tal hipótese, à luz das normas do Código de Ética, é correto afirmar que
Resposta correta: C — há necessidade de identificação do representante.
O Código de Ética exige a identificação do representante para a instauração do processo disciplinar, vedando-se o anonimato como meio de deflagrar a apuração de infrações éticas, ainda que a apuração de ofício seja possível em outras hipóteses.
Fundamento: art. 1º, §3º, do Código de Ética e Disciplina da OAB
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