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Exame 2010-3 · questão 59

Direito Penal · Teoria do Crime e Tipicidade

Exame 2010-3 · questão 59Direito Penal

Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma bicicleta, choca-se com um telefone público e o destrói totalmente. Nesse caso, é correto afirmar que Pedro

Gabarito comentado

Resposta correta: D — não será responsabilizado penalmente.

O crime de dano previsto no Código Penal exige dolo, não havendo modalidade culposa; como Pedro agiu sem observância do dever de cuidado, mas sem intenção de destruir o bem, o fato é atípico penalmente, restando apenas eventual responsabilidade civil.

Por que as outras estão erradas

  • A) o crime de dano (art. 163 do CP) não admite modalidade culposa, exigindo dolo, o que inexiste na conduta de Pedro.
  • B) além de o dano exigir dolo, não há nenhuma das qualificadoras do parágrafo único do art. 163 do CP presentes no caso.
  • C) não há responsabilização penal por ausência de dolo, sendo a obrigação de reparar o dano de natureza exclusivamente civil, não penal.

Fundamento: art. 163 do CP

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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