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Exame 2010-3 · questão 60

Direito Penal · Teoria do Crime e Tipicidade

Exame 2010-3 · questão 60Direito Penal

Joaquim, desejoso de tirar a vida da própria mãe, acaba causando a morte de uma tia (por confundi-la com aquela). Tendo como referência a situação acima, é correto afirmar que Joaquim incorre em erro

Gabarito comentado

Resposta correta: B — de tipo acidental na modalidade error in persona e deverá responder pelo crime de homicídio com a incidência da agravante relativa ao crime praticado contra ascendente (mesmo que a vítima não seja, de fato, a sua genitora).

Trata-se de erro na execução por confusão sobre a pessoa (error in persona), erro acidental que não exclui o dolo nem a tipicidade; nos termos do art. 20, §3º, do CP, consideram-se as condições da vítima virtual (a mãe), mantendo-se a agravante do crime contra ascendente.

Por que as outras estão erradas

  • A) não se trata de erro de tipo essencial, mas de erro acidental sobre a pessoa, que não exclui dolo nem tipicidade, devendo prevalecer as condições da vítima pretendida.
  • C) não há erro de proibição, pois Joaquim tinha plena consciência da ilicitude de matar; o erro incide sobre a identidade da vítima, sendo hipótese de error in persona.
  • D) não se trata de erro de tipo, mas de erro acidental sobre a pessoa (error in persona), que não afasta o dolo nem a agravante, aplicando-se as condições da vítima virtual.

Fundamento: art. 20, §3º, do CP

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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