Exame 2010-3 · questão 70

Direito do Trabalho · Remuneração e Salário

Exame 2010-3 · questão 70Direito do Trabalho

Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Resposta correta: D — a parcela de participação nos lucros ou resultados, habitualmente paga, não integra a remuneração do empregado.

A participação nos lucros ou resultados tem natureza não salarial por expressa disposição constitucional e legal, ainda que paga com habitualidade, não integrando a remuneração para nenhum efeito.

Por que as outras estão erradas

A) O salário-maternidade tem natureza de benefício previdenciário, sendo pago pela Previdência Social (ainda que por intermédio do empregador), e não salário propriamente dito.
B) As gorjetas integram apenas a remuneração para efeitos de cálculo de verbas como 13º salário e férias, mas não compõem a base de cálculo de horas extras, aviso prévio e adicional noturno, conforme entendimento sumulado do TST.
C) O plano de saúde fornecido pelo empregador é utilidade que a lei expressamente exclui do conceito de salário in natura, por não ter caráter contraprestativo mas sim de natureza indenizatória/assistencial.

Fundamento: art. 7º, XI, CF/88 c/c art. 3º, §9º, da Lei 10.101/2000

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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